Imposto sobre produtos industrializados

Publicado em 21/08/2014

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    1. 1990-1994: Abertura Econômica e Mudanças no Sistema Tributário

De 1990 a 1994, o Brasil foi governado por Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente escolhido pelo voto popular desde Jânio Quadros. O período foi marcado pelo início do processo de abertura econômica, pelo início do processo de privatizações e pela ruptura do modelo de substituição de importações.

O processo de privatizações era visto como uma forma de modernizar o parque industrial brasileiro, que se encontrava em situação obsoleta, além do público brasileiro mostrar sinais de insatisfação em relação a alguns serviços prestados pelo Estado. De 1990 a 1994, 33 empresas federais foram privatizadas, principalmente nos setores de siderurgia, petroquímica, e fertilizantes.

A abertura econômica se deu com a adoção do câmbio livre, simultaneamente a liberalização na política de importações. No âmbito tributário, apesar da deterioração das receitas da União com a Reforma de 1988, o nível de arrecadação em 1990 foi alto (29,6% do PIB) devido ao Plano Collor, que, em razão de algumas mudanças de…

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