Imposto sobre produtos industrializados

Publicado em 21/08/2014

 

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    1. História do IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertence ao Grupo Produção e Circulação do Sistema Tributário Nacional, juntamente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 25/10/66, do Código Tributário Nacional, em seu Título III, Capítulo IV.

O IPI tem função fiscal e pode ser utilizado como um imposto seletivo através da redução de sua alíquota, quando há interesse em estimular o consumo, ou pela sua elevação, quando o objetivo é frear o consumo de um determinado produto. Como alíquotas do IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado pelo Governo Federal para fazer política econômica.

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