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Imposto sobre produtos industrializados
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O IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI (Decreto nº 6.006, de 28/12/2006). O IPI não incide sobre a produção em si, mas no resultado desta: o produto industrializado.
Ou seja, para produtos industrializados no Brasil, para que haja incidência do IPI é necessário que à industrialização se sobreponha um negócio jurídico com o produto, a exemplo de venda, doação, transferência, locação, etc. Para produtos industrializados no exterior, a incidência se dá no desembaraço aduaneiro, como será visto na próxima seção.
Há alguns produtos industrializados que estão na TIPI com a sigla “NT”. Esta sigla significa Não-Tributado. Podem ser produtos com imunidade tributária constitucionalmente qualificada, caso dos livros, jornais, periódicos, combustíveis e derivados de petróleo, ou produtos industrializados que o Estado decidiu excluir do campo de incidência, usando o IPI como ferramenta macroeconômica, acelerando ou desacelerando o consumo para evitar um choque no produto ou apenas com o objetivo…
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