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Imapctos do Mercosul sobre o Mercado de Trabalho Brasileiro entre 1991 e 2000
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Assim o Tratado de Assunção, de 1991 dava origem ao Mercosul que, segundo Reinaldo Gonçalves (1998) aparecia como marco divisório entre o Cepalino Processo de Substituição de Importações e o modelo da abertura econômica e integração comercial. O Mercado Comum entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai visava a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os membros principalmente devido à eliminação de direitos alfandegários, restrições tarifárias ou medidas de mesma espécie, pode-se vislumbrar tal observando o Artigo 1º do Mercosul (PRADO, 1997 p. 285).
A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum em relação a terceiros estados ou agrupamentos de estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os estados-partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços alfandegários, de transportes e comunicações e outras que se acordem – a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os estados-partes; e o compromisso dos estados-partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.
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