História do Anatocismo

Publicado em 25/03/2005

Anatocismo


1 -INTRODUÇÃO.

Será mostrados, neste trabalho, o conceito de anatocismo, suas origens, seus fundamentos e suas conseqüências para a humanidade.


2 – ANATOCISMO.

O anatocismo nada mais é que juros capitalizados ou juros sobre juros. Sua prática é vedada pelo Decreto 22.626, de 07/04/33, como visto acima e ao teor da SÚMULA STF 121, cujo enunciado diz: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada".

2.1 - Com o advento da Lei 4.595, de 31.12.64, disciplinando a política financeira, quanto a juros, matérias financeiras e suas operações, instituições financeiras e suas operações, criou-se o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN, incumbido de formular a política de moeda e de crédito, tais como limitar taxas de juros, comissões e outras formas de remuneração. Convém dizer que "limitar" não está no sentido de impor limites ou de reduzir a determinadas proporções, mas, de "fixar", o que pode ser abaixo ou acima do permissivo legal.

2.2 - Dessarte, desconsiderou-se o Decreto 22.626/33 no tocante às Instituições públicas ou privadas integrantes dos SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Após a lei 4.595/64 foram editados os Decretos Leis: 70, de 21/11/66, instituindo a Cédula Hipotecária; o 167, de 14/02/67, criador da Cédula de Crédito rural; o 413, de 09/01/69, forjando a Cédula de Crédito Industrial e a Lei 6.840, de 03/11/80, instituidora da Cédula de Crédito comercial. Em face dessa legislação surgiu a SÚMULA STF 596,…

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