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Crédito Público
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CRÉDITO PÚBLICO
O crédito público pode ser caracterizado como a confiança de que goza o governo para contrair empréstimos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.Muitos entendem que ele consiste em um dos meios de que se utiliza o estado visando obter recursos para cobrir as despesas de sua responsabilidade
Quanto à natureza jurídica dos empréstimos existem aqueles que defendem que eles são um ato de soberania (decorrente do poder de império, onde o estado pode modificar unilateralmente o seu termos).Outros defendem que os empréstimos tratam-se de um ato legislativo (não haveria ato arbitrário de acordo de vontades, pois todas as regras já estariam estatuídas). Já a grande maioria dos doutrinadores defende que se trata de um ato contratual, ou seja, trata-se de um acordo em que objetiva a transferência de certo valor em dinheiro de uma pessoa física ou jurídica, a uma entidade pública para ser restituído, acrescido de juros, dentro do prazo.
CLASSIFICAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS.
FORÇADOS ou OBRIGATÓRIOS
São aqueles m que o Estado, valendo-se de seu poder de império, intervém na propriedade particular em situações de guerra, calamidade ou grave crise de liquidez da economia.
VOLUNTÁRIOS
São aqueles contraídos sob égide do princípio da autonomia da vontade.
INTERNOS
O Estado obtém no âmbito do seu espaço territorial, são regidos por normas do direito público.
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