Cartel

Publicado em 22/04/2003

Poderes - Para combater a alta, anunciou medidas específicas, como leilões dos estoques oficiais de álcool, importação de metanol e a ação da BR Distribuidora para competir com os postos que atuavam como cartel. Uma Medida Provisória deu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderes para tirar do mercado por até cinco anos os postos e distribuidoras condenadas judicial ou administrativamente por formação de cartel.

Também foram anunciadas formas de combater a cartelização, que servem tanto para o caso dos postos de gasolina como para o restante da economia. Nesse sentido, foi publicada uma Medida Provisória que facilita a investigação dos cartéis por parte da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). Também foi anunciado que o governo criará a Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência.

Em relação aos remédios, a solução foi outra: um grande acordo entre governo e laboratórios fez com que os preços dos medicamentos voltassem aos níveis de 1º de junho e lá permanecessem pelo prazo de seis meses. Os laboratórios tiveram opção de aceitar ou não o acordo. Os que aderiram, porém, não estão legalmente obrigados a…

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