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Brasil do Liberalismo ao Neoliberalismo
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Brasil do Liberalismo ao Neoliberalismo
O liberalismo econômico de 1888 a 1930
"O liberalismo, em termos econômicos e sociais, não é uma coisa nova no Brasil. Em nosso país, a escravidão foi abolida oficialmente em 1888, mas daquela data até 1930, durante 42 anos vigorou um férreo liberalismo econômico e um privatismo completo nas relações sociais. A propaganda ‘liberdade de trabalho" encobria, na verdade, uma brutal exploração e o desrespeito a direitos humanos básicos. Os gastos públicos não chegavam a 10% do PIB e se destinavam à garantia da segurança interna."...
Esse privatismo na ordem social tinha bases constitucionais. A primeira constituição republicana, promulgada em 1891, vedava à União legislar sobre o direito do trabalho, previdência social e saúde. A alegação de nossas elites isso era necessário para garantir a autonomia dos Estados. Na verdade, a chamada "política dos governadores" e suas teses autonomistas disfarçavam a resistência da burguesia brasileira em estabelecer normas mínimas de proteção do trabalho.
No período de 1888 a 1930, portanto, o que prevaleceu em nosso país foi uma total informalidade no mercado de trabalho.
Inexistiam leis trabalhistas e contratos coletivos de trabalhos reconhecidos pelo patronato. Nem mesmo o contrato de prestação de serviços, previsto no código civil, era respeitado. A…
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