Brasil do Liberalismo ao Neoliberalismo

O processo de inserção na chamada globalização do qual o Brasil vem participando (Mercosul e ALCA) fortalece esse caminho privatista da seguridade social. Um documento do Ministério da Previdência Social coloca essa questão nos seguintes termos: "A integração dos países em blocos comerciais tem importantes implicações nas legislações trabalhista e previdenciária. Para que as empresas continuem competitivas, as legislações dos países que compõem o Mercosul precisam ser neutras, ou seja, precisam ser equivalentes em termos de custos de produção. Além disso, uma característica básica dos Mercados Comuns tem sido a mobilidade de mão-de-obra-uma realidade que já é visível na União Européia. Quanto mais o Mercosul se fortalecer, menor deverá ser a diferença entre os países membros no que se refere à legislação trabalhista e previdenciária. A lógica inerente aos blocos comerciais leva inevitavelmente a uma harmonização nessa área". (MPS, 1997).

E em que bases se propõe essa harmonização da legislação trabalhista e previdenciária? Como o neoliberalismo é amplamente hegemônico nas Américas, essa harmonização implicará na adoção do modelo de política social dominante na maioria dos países, em particular aquela vigente nos Estados Unidos: corte generalizado dos direitos trabalhistas, privatização da previdência e da saúde e enfraquecimento ainda maior da…