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Análise do Comércio Exterior dos Países do Mercosul, com Ênfase na Economia Brasileira no Período de 1990 à 1999
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A política de privatização em curso no Brasil tem origem externa. Começou pela Inglaterra, que buscando reenergizar sua economia através do fortalecimento do capital privado, da concorrência e da capitalização do Estado para controle do déficit público.
No Brasil, quando chegou essa política, ela encontrou o país ainda sob o comando dos militares. As finanças públicas estavam enfraquecidas pelas dívidas externa e interna, juros elevados e gastos com o segundo choque do petróleo. Havia dificuldades para se manter o modelo de desenvolvimento econômico até então praticado no país, o da iniciativa estatal. A capacidade de investimento do Estado diminuíra.
Com Fernando Collor de Melo, em 1990, logo no próprio dia da posse, o novo governo, promulga a MP 155/90, depois transformada em Lei 8.031/90, instituindo o Programa Nacional de Desestatização. A lei recoloca os objetivos gerais da desestatização brasileira, acentuando a retirada do Estado da economia, a redução da dívida pública, a concentração do Estado em atividades que lhe são essenciais e a democratização do capital das empresas privatizadas. Além disso, o PND limitava a participação do capital estrangeiro nas privatizações, na proporção de 40%. Isto com Collor. Posteriormente, tal restrição desapareceu.
Até o impeachment do presidente, dois anos e meio depois de sua posse, o governo Collor privatizou 18 estatais, siderúrgicas e petroquímicas na maioria.
A etapa que se segue, marcada pela presidência de Itamar Franco, revelou contradições no processo de desestatização,…
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