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ALCA e Mercosul
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2) não podem fixar barreiras (ex.:fitosanitárias).
- Mercado Comum: livre circulação dos fatores de produção:
1)harmonização: política econômica, legislação.
2)circulação de pessoas.
3)não há fronteiras (União Européia).
- União econômica e monetária: moeda única
1) políticas econômicas únicas.
2)Banco Central único.
No MERCOSUL, hoje, existe a TEC para 85% dos produtos, mas há uma lista de exceções. Em 2006 pretende-se não ter mais, a lista de exceções.
8.3 REGIMES INSTITUCIONAIS DO MERCOSULO MERCOSUL conta com uma série de regimes institucionais para a consecução da União Aduaneira. Os principais são:
a)Tarifa Externa Comum (TEC) e sua Lista de Exceções;b)Regime de Adequação final à União Aduaneira; compreende os produtos que cada país decidiu proteger da competição dos produtos do MERCOSUL. Selecionaram-se os produtos incluídos nas listas de exceções do ACE (Acordo de Complementação Econômica da ALADI) e os que foram objeto de salvaguarda comunicada ao país exportador antes de 05/08/94.
A decisão CMC 6/94 estabelece este regime, destinado a determinar quando um produto é considerado originário de um país membro. O regime defini as características dos certificados de origem, sua emissão, seu controle e suas…
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