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A Participação do Brasil no Comércio Internacional
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Julgamento da Adin contra lei do Petróleo foi adiado
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona aspectos da lei do Petróleo (9478/97) foi transferido para a próxima quarta-feira, dia 23, às 14h. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento foi feito a pedido do ministro Carlos Velloso, que alegou que seu voto era muito longo e que levaria muito tempo para ser proferido. A Adin da lei do petróleo foi impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) em agosto do ano passado. A proposta altera cinco artigos da lei vigente, sugerindo a transferência da propriedade dos recursos minerais extraídos pelas companhias para a União. Pelas regras atuais, as empresas têm a propriedade do óleo e gás produzidos e podem exportá-lo com autorização da ANP. Além da questão da propriedade do petróleo, a Adin questiona a concessão de áreas de exploração e produção a empresas estrangeiras. A Adin foi impetrada por Requião na véspera da realização da Sexta Rodada de Licitações da ANP e quase suspendeu os leilões.
CONCLUSÕES FINAIS
Este trabalho nos proporcionou uma maior compreensão no que se refere a evolução do comércio internacional em suas relações em âmbito mundial ao longo do tempo com profundas mudanças em sua estrutura devido as inúmeras…
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona aspectos da lei do Petróleo (9478/97) foi transferido para a próxima quarta-feira, dia 23, às 14h. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento foi feito a pedido do ministro Carlos Velloso, que alegou que seu voto era muito longo e que levaria muito tempo para ser proferido. A Adin da lei do petróleo foi impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) em agosto do ano passado. A proposta altera cinco artigos da lei vigente, sugerindo a transferência da propriedade dos recursos minerais extraídos pelas companhias para a União. Pelas regras atuais, as empresas têm a propriedade do óleo e gás produzidos e podem exportá-lo com autorização da ANP. Além da questão da propriedade do petróleo, a Adin questiona a concessão de áreas de exploração e produção a empresas estrangeiras. A Adin foi impetrada por Requião na véspera da realização da Sexta Rodada de Licitações da ANP e quase suspendeu os leilões.
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