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A Importância do Fundap para o Desenvolvimento do Estado do ES
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Esta tabela demonstra a evolução das receitas geradas pelo Fundap em relação aos dois setores envolvidos no processo: empresas (através dos financiamentos recebidos) e o Setor Público do Estado (representando as receitas destinadas à SEFA e aos municípios. Observa-se que, ao longo do período, a distribuição foi tornando-se discrepante, o que permite concluir que o crescimento ocorrido no ICMS gerado não foi distribuído eqüitativamente entre esses dois segmentos.
O objetivo do próximo item é abordar o modo como é feito a repartição do ICMS relativo ao FUNDAP nos dois setores beneficiados (público e privado), seu impacto nas finanças públicas do Espírito Santo.
2.3 - O IMPACTO DO FUNDAP NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO
Primeiramente o ponto a ser comentado refere-se ao modo de como é feito o mecanismo da arrecadação do ICMS gerado nas operações de intercâmbio comercial. O passo seguinte será demonstrar a forma de como é feita a divisão do ICMS relativo às operações Fundap.
Assim:
ICMS FUNDAP= F.t
O ICMS Fundap pode ser caracterizado pelo total arrecadado nas operações de intercâmbio comercial relativo ao sistema Fundap: F refere-se ao faturamento das empresas relativas a essas operações, após o pagamento do imposto sobre importação e o IPI e t representa a alíquota de ICMS a ser cobrada na operação.
O montante relativo às empresas (financiamento), entretanto, pode ser demonstrado da seguinte forma:
FINANCIAMENTO=F.f
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