A Importância do Fundap para o Desenvolvimento do Estado do ES

Publicado em 22/04/2003

ESPÍRITO SANTO. Aderes (disquete) Intercâmbio Comercial do Espírito Santo. Vitória, 1998.

ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado. Bandes. Aderes. Sebrae. Anuário de Comércio Exterior. Vitória, 1996.

Nota-se que grandes empresas foram verdadeiras responsáveis pelas importações no Estado, sobretudo, de automóveis, conforme já mencionado. De 1994 em diante, houve uma explosão das importações brasileiras e as opções para realização das operações privilegiou diretamente o sistema Fundap, o qual se somou às vantagens comparativas dos portos capixabas.

Dessa forma, o Espírito Santo deu um salto no que diz respeito às diversificações de itens importados. Ao longo de sua existência, principalmente na atual década, o Fundap passou a ser, de fato, um instrumento de fomento exclusivo às importações, que predominaram em termos de volumes de operações e, desde 1995, constituem sua totalidade.

2.2 - PARTICIPAÇÃO DO FUNDAP – NOS MUNICÍPIOS 

O Fundap garantiu às Prefeituras do Estado do Espírito Santo, a viabilidade de seus programas de investimentos. Pois, do ICMS recolhido pelo sistema Fundap, 25% (vinte e cinco por cento) são transferidos aos municípios. Para as Prefeituras, o Fundap é peça fundamental dentro desse sistema. Alguns prefeitos afirmam a dependência de suas administrações do ICMS advindo do Fundap, sem o qual não haveria como manter os investimentos, nem pagar a folha de pagamento do funcionalismo municipal.

Por esse fato, pode-se visualizar a dimensão da repercussão social da…

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