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Zonas de Livre Comércio
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Estando por base do acordo, a redução e eliminação de impostos aduaneiros as partes devem possuir um sistema de financiamento publico que tenha por base impostos diretos e indiretos, isto porque após a implementação do acordo as receitas externas iram reduzir-se gradualmente.
Existência de relações comerciais e financeirasA existência de relações comerciais e financeiras constitui a razão essencial para o estabelecimento de um acordo que conduza a tratamento preferencial.
Democracia das partesTodas as partes do acordo, têm por base um sistema político democrático essencial para se atingirem os objetivos do acordo.
O Acordo da NAFTA estabelece uma área de comercio livre e expressa os seguintes objetivos:
1. Eliminação de barreiras ao comercio de bens e serviços, entre os territórios das partes;
2. Promoção de condições de competição justa dentro da área de comercio livre;
3. Oportunidades de investimento crescentes dentro da FTA (Área de Comercio Livre);
4. Proteção efetiva e execução de direitos de propriedade intelectual;
5. Criação de uma armação para a cooperação adicional, aumentando os benefícios do Acordo.
Os objetivos estão expressos no artigo 102 do Tratado da NAFTA, de uma forma mais especifica, o qual passo a transcrever:
Artigo 102: Objetivos
1.os objetivos deste Acordo, como se elaborou mais especificamente pelos seus princípios e regras, inclusive nacional, tratamento e transparência são:
(a) eliminar barreiras ao comercio que facilite o movimento de bens e serviços entre os territórios das…
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