Vitimologia

O certo é que a vítima é esquecida pelo modelo criminal vigente. O próprio mestre francesco carnelutti, em "Misérias do Processo Penal", mostra, em cores vivas, o drama da Justiça Penal, falando do Juiz, do Ministério Público, do Advogado e do acusado, mas da vítima penal nada se comenta. (8)

No conceito moderno de cidadania o cidadão não é apenas o possuidor de direitos, mas também o cumpridor dos deveres cívicos. Por isso a verdadeira cidadania requer simultaneidade no gozo dos direitos e no cumprimento dos deveres, uns e outros inerentes à participação na vida da sociedade política.

A vítima está inserida nesse contexto. Uma sociedade que não protege e não presta assistência às vítimas de seus crimes não obtém níveis de cidadania dignos para o momento histórico em que a humanidade se encontra.

Nesse sentido, a proteção aos direito da vítima é também lembrada por Alessandro Baratta: " O cuidado que se deve ter hoje em dia em relação ao sistema de justiça criminal do Estado de Direito é ser coerente com seus princípios ‘garantistas’: princípio da limitação da intervenção penal, de igualdade, de respeito ao direito das vítima, dos imputados e dos condenados".

Enfim, essa preocupação de respeito à posição da vítima é reafirmada pela própria Organização das Nações Unidas(ONU), em suas "Recomendações sobre a Cooperação Internacional em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal no Contexto do…