Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 22/04/2003
1957 visualizações
10364 palavras
Adicionar aos favoritos
A VÍTIMA E A AÇÃO PENAL
O dever de punir é somente do estado, cabendo a ele definir quais as condutas proibidas e as punição aos infratores, assim como apurar e punir seus autores através do devido processo legal.
A ação penal é um direito subjetivo, que é o direito de invocar a atenção do poder judiciário a um caso concreto para que se aplique o direito penal objetivo.
Qualquer pessoa que tomar conhecimento de algum crime, deve notifica-lo à autoridade policial que, se for necessário, instaurará um inquérito policial.
A lei não exige que a vítima compareça para notificar o caso, mas muitas vezes sem a participação da vítima não há como iniciar a apuração do crime, então a lei classifica a ação penal em pública, privada, pública mediante representação e subsidiária da pública.
Ação penal pública: Esta ação não condicionada a nenhuma regra, o estado por si só tem a iniciativa do procedimento policial e da ação penal, independente da vontade do ofendido. Esta…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08