Violência Urbana

Publicado em 22/04/2003

O significado mais comumente aceito para a palavra "linchamento" advém da atuação de Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia, que em certo dia, reuniu outros fazendeiros, organizando-os a fim de punir criminosos e seguidores da coroa inglesa, durante a guerra da Independência Norte-americana.

Historicamente, estes atos relacionam-se aos praticados por organizações informais, como por exemplo a Ku-Klux-Klan, nos EUA que pretendiam substituir os procedimentos legais e de prevenção e repressão por meio da instituição de uma justiça paralela, mais rápida no julgamento e na execução.

O linchamento é a designação de toda a ação violenta coletiva para a punição sumária de indivíduos acusados de cometerem um crime, do simples furto ao assassinato.

Qualquer visão das relações entre estado e sociedade, entre direito e cidadania, torna os temas da justiça e da segurança uma questão política. Para isso basta observarmos uma pesquisa feita pelo Ibope, realizada no Rio de Janeiro, aonde 44% dos entrevistados apóiam o linchamento, dizendo: "se a justiça não age, o povo tem de agir". Para complicar a acomodação e a incompetência do ministério público e do Judiciário no encaminhamento do devido processo legal, contra os participantes destas tragédias. O ato típico de linchar pode ser enquadrado em vários dispositivos do código penal, conforme a qualificação do crime:

  • homicídio (artigo 121)
  • lesões corporais (artigo 129)
  • exposição da vida ou da saúde a perigo direto e iminente (artigo 132)
  • participação em…

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