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Violência Sexual Presumida para Menores de 14 Anos
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Com base no exposto, vê-se que a presunção de violência sexual contra menores de 14 anos, fere diretamente o artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal, já que este princípio não dá direito ao réu se defender quanto à sua inocência, sendo considerado culpado pela da prática deste ato.
Impedindo que diversos outros princípios que estão previstos na Constituição Federal e no Código Penal, que buscam dar uma garantia ao acusado, sendo lhe negados princípios como do contraditório e da ampla defesa, que são fundamentais a defesa do réu.
Contudo, é dever do Estado analisar que, ao se quebrar um princípio como o da presunção de inocência, se quebra diversos outros que advém dele, impedindo que os direitos previstos no artigo 5°, que são considerados como garantias fundamentais de cada indivíduo, sejam exercidos, podendo trazer injustiças. Como visto, o critério absoluto da presunção de violência priva o réu do direito de qualquer defesa quanto ao ato.
3 LIBERDADE SEXUAL DO MENOR DE 14 ANOS
3.1 DIREITO PENAL E MORAL SEXUAL
Analisando o direito em relação à moral vê-se que, por muito tempo, direito e moral foram confundidos, em decorrência de que ambos foram…
Impedindo que diversos outros princípios que estão previstos na Constituição Federal e no Código Penal, que buscam dar uma garantia ao acusado, sendo lhe negados princípios como do contraditório e da ampla defesa, que são fundamentais a defesa do réu.
Contudo, é dever do Estado analisar que, ao se quebrar um princípio como o da presunção de inocência, se quebra diversos outros que advém dele, impedindo que os direitos previstos no artigo 5°, que são considerados como garantias fundamentais de cada indivíduo, sejam exercidos, podendo trazer injustiças. Como visto, o critério absoluto da presunção de violência priva o réu do direito de qualquer defesa quanto ao ato.
3 LIBERDADE SEXUAL DO MENOR DE 14 ANOS
3.1 DIREITO PENAL E MORAL SEXUAL
Analisando o direito em relação à moral vê-se que, por muito tempo, direito e moral foram confundidos, em decorrência de que ambos foram…
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