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Violência Sexual Presumida para Menores de 14 Anos
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Se o agente estiver na dúvida quanto à idade da vítima, incidirá o art. 224, a, do CP, sendo presumida a violência [...].(EVANGELISTA DE JESUS, Damásio. Direito Penal. Parte Especial. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1908, v. 3 p. 141)
Mirabete, que no seu Manual de Direito Penal, ensina:
Não se caracteriza o crime, quando a menor de 14 anos se mostra experiente em matéria sexual; já havia mantido relações sexuais com outros indivíduos; é despudorada e sem moral; é corrompida; apresenta péssimo comportamento. Por outro lado persiste o crime ainda quando menor não é mais virgem, é leviana, é fácil e namoradeira ou apresenta liberdade de costumes.( MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 12. ed. São Paulo: Atlas, 1997. v.2. p.478.)
Delmanto expõe em seu Código Penal Comentado, afirmando haver 10 pontos a se analisar;
1a) a presunção é relativa;
2a) a presunção só cede em vista de erro plenamente justificável, pois, se age na dúvida, há dolo eventual;
3a) a presunção cai pelo fato de aparentar mais idade, escondendo a verdadeira e tomando a iniciativa de realizar a cópula;
4a) a presunção não cai pelo fato de aparentar mais idade;
5a) a presunção cede, se a vítima…
Mirabete, que no seu Manual de Direito Penal, ensina:
Não se caracteriza o crime, quando a menor de 14 anos se mostra experiente em matéria sexual; já havia mantido relações sexuais com outros indivíduos; é despudorada e sem moral; é corrompida; apresenta péssimo comportamento. Por outro lado persiste o crime ainda quando menor não é mais virgem, é leviana, é fácil e namoradeira ou apresenta liberdade de costumes.( MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 12. ed. São Paulo: Atlas, 1997. v.2. p.478.)
Delmanto expõe em seu Código Penal Comentado, afirmando haver 10 pontos a se analisar;
1a) a presunção é relativa;
2a) a presunção só cede em vista de erro plenamente justificável, pois, se age na dúvida, há dolo eventual;
3a) a presunção cai pelo fato de aparentar mais idade, escondendo a verdadeira e tomando a iniciativa de realizar a cópula;
4a) a presunção não cai pelo fato de aparentar mais idade;
5a) a presunção cede, se a vítima…
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