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Violência Sexual Presumida para Menores de 14 Anos
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Uma das óbvias injustiças sociais é que os padrões de civilização exigem de todos uma idêntica conduta sexual, conduta esta que pode ser observada sem dificuldades por alguns indivíduos, graças a suas organizações, mas que impõe a outros os mais pesados sacrifícios psíquicos. Entretanto, na realidade, essa injustiça é sanada pela desobediência às injustiças morais.( FREUD, Sigmund apud PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Sexualidade Vista pêlos Tribunais. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p.75)
Uma questão interessante consiste em indagar a prática do ato sexual de um maior de 18 anos com um menor de 14 anos é um crime, como seria considerada a prática do ato sexual entre dois menores de 14 anos, já que não deixará de ser um fato típico. Analisado-se o fato a situação se dá é a mesma. Em razão de serem dois menores de 14 anos, não ha crime, mas a suposta violência sexual presumida existe. Seria então possível haver uma legislação que punisse os dois menores pela prática do ato. O que se pode notar é que a prática de um ato sexual com um menor de 14 anos, para ser considerado um crime dever-se-ia seguir a critérios de…
Uma questão interessante consiste em indagar a prática do ato sexual de um maior de 18 anos com um menor de 14 anos é um crime, como seria considerada a prática do ato sexual entre dois menores de 14 anos, já que não deixará de ser um fato típico. Analisado-se o fato a situação se dá é a mesma. Em razão de serem dois menores de 14 anos, não ha crime, mas a suposta violência sexual presumida existe. Seria então possível haver uma legislação que punisse os dois menores pela prática do ato. O que se pode notar é que a prática de um ato sexual com um menor de 14 anos, para ser considerado um crime dever-se-ia seguir a critérios de…
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