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Violência Sexual e Doméstica
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Essa violência - em particular o estupro - atinge sobretudo meninas adolescentes,e mulheres jovens no Brasil e no mundo. Os estudos sobre o tema indicam que a maior parte da violência é praticada por parentes, pessoas próximas ou conhecidas, tornando o crime mais difícil de ser denunciado. Menos de 10% dos casos chegam às delegacias.
O que é o estupro?
De acordo com o art. 213 do Código Penal (Decreto – Lei n° 2.848, de 7 de setembro de 1940), constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça constitui-se em crime de estupro.Quais as penas para o estupro e o atentado violento ao pudor?
Tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor são considerados crimes hediondo (Lei nº 8.072 de 25/07/1990). Para os dois crimes a pena é de reclusão de dois a oito anos. Quando o crime é praticado contra menor de 14 anos, pessoas alienada, débio mental ou que não possa, por qualquer outra causa, oferecer resistência, a pena é aumentada de metade.Se o ato resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena é reclusão de cinco a quinze anos, e, ocasionando a morte da vítima, passa para reclusão de vinte a trinta anos.
Verifica-se portanto que, a violência sexual produz seqüelas físicas e…
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