Violência Real e Ficta nos Crimes Contra os Costumes

ESTUPRO – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE USO DE VIOLÊNCIA FÍSICA PARA APRÁTICA LIBIDINOSA – OFENDIDA QUE, EM RAZÃO DA SUA ROBUSTA COMPLEIÇÃO FÍSICA, OCULTA SUA VERDADEIRA IDADE E TINHA PLENO CONHECIMENTO DA VIDA SEXUAL – DECRETO ABSOLUTÓRIO QUE SE IMPÕE, POIS A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NÃO É ABSOLUTA. (TJSP – Des. Xavier Homrich – RT 537/301). O comportamento desenvolvido pela vítima demonstra que a mesma já tinha no momento dos fatos, compleição física avantajada e pleno conhecimento da vida sexual, a ponto de ser conhecida na localidade como mulher de vida fácil que mantinha inúmeros congressos sexuais com parceiros indiscriminados. (...) tratando-se de mulher leviana, cumpre apreciar com redobrados cuidados a prova da violência.

ESTUPRO – VIOLÊNCIA PRESUMIDA – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE – JOVEM, PORÉM, DE PÉSSIMO COMPORTAMENTO, QUE VIVIA ÀS SOLTAS E JÁ ENVOLVIDA EM CASOS DE FURTO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 213 E 224 "A", DO CP. Ap. Ribeirão Preto – Des. Dalmo Nogueira). O estupro com violência presumida não se caracteriza com a simples conjunção carnal. Não se cuida de presunção absoluta, mas relativa.

Do exposto, vê-se que as correntes divergem quanto a existência de características da vítima, ademais da sua tenra idade, que, em casos concretos, afastariam a presunção. A corrente majoritária hodierna pende-se em favor da natureza relativa da presunção da violência acentuada no artigo 224 da Carta Penal, crendo que a existência de determinados fatores impõe, em casos tais, o…