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Violência Doméstica Contra a Mulher como Consequência da Sociedade Patriarcal
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Cavalcanti leciona que:
Em síntese, onde se lê no art. 16 da lei em exame “renúncia”, leia-se “retratação” da representação e o problema está solucionado. Registre-se ainda que a lei foi bastante benevolente neste aspecto com o agressor, ao prever o termo ad quem para esta retratação, que só pode ser realizada em juízo até o recebimento da denúncia e não o seu oferecimento, comotradicionalmente estabelecido no art. 25, do CPP. 88
De qualquer maneira mesmo sendo a representação um ato informal, almejou o legislador consignar sua resolução de maior formalidade, ordenando, que a sustentação da pretensão negativa seja diante o juiz, em audiência instituída principalmente para este fim.
Hermann conduz que:
A retratação pode ocorrer na audiência realizada no procedimento da medida protetiva. Feito acordo sobre as questões familiares, revelando a vítima que não tem mais interesse na representação, ou ela é conduzida a outro local, ou o agressor deve ser afastado do recinto. Além do juiz estarão presentes a vítima, seu defensor e o representante do Ministério Público. O promotor, embora deva estar presente na audiência, não pode opor-se à renúncia da…
Em síntese, onde se lê no art. 16 da lei em exame “renúncia”, leia-se “retratação” da representação e o problema está solucionado. Registre-se ainda que a lei foi bastante benevolente neste aspecto com o agressor, ao prever o termo ad quem para esta retratação, que só pode ser realizada em juízo até o recebimento da denúncia e não o seu oferecimento, comotradicionalmente estabelecido no art. 25, do CPP. 88
De qualquer maneira mesmo sendo a representação um ato informal, almejou o legislador consignar sua resolução de maior formalidade, ordenando, que a sustentação da pretensão negativa seja diante o juiz, em audiência instituída principalmente para este fim.
Hermann conduz que:
A retratação pode ocorrer na audiência realizada no procedimento da medida protetiva. Feito acordo sobre as questões familiares, revelando a vítima que não tem mais interesse na representação, ou ela é conduzida a outro local, ou o agressor deve ser afastado do recinto. Além do juiz estarão presentes a vítima, seu defensor e o representante do Ministério Público. O promotor, embora deva estar presente na audiência, não pode opor-se à renúncia da…
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