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Violência Doméstica Contra a Mulher como Consequência da Sociedade Patriarcal
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Diante das más instalações e equipamentos dos órgãos da Polícia brasileira, é abstruso idealizar as autoridades policiais com qualidades necessárias para desempenhar tão avançado programa de assistência e proteção à mulher.
4.3 Das medidas protetivas de urgência
Impedir o agressor e garantir a segurança pessoal, patrimonial e física da vítima e sua descendência permanece a função tanto da polícia como do juiz e do próprio Ministério Público. Todos precisam agir de modo imediato e eficiente. A Lei traz providências que não se limitam às medidas protetivas de urgência e, que se fazem presentes no corpo desta. Localizam-se expandidas em toda a Lei diversas medidas outras voltadas à proteção da vítima que também competem ser apontadas como protetivas.
Segundo Dias:
A autoridade policial deve tomar as providências legais (art.10), previstas na Lei (art. 11) no momento em que tiver conhecimento de episódio que configura violência doméstica. Igual compromisso tem o Ministério Público de requerer a aplicação de medidas protetivas ou a revisão das que já foram concedidas, para assegurar a proteção à vítima (art. 18, III, art. 19 e § 3º). Para agir o juiz necessita ser provocado. A adoção de providência de natureza cautelar ou satisfativa está condicionada à vontade da vítima. Ainda que a mulher proceda ao registro da ocorrência, é…
4.3 Das medidas protetivas de urgência
Impedir o agressor e garantir a segurança pessoal, patrimonial e física da vítima e sua descendência permanece a função tanto da polícia como do juiz e do próprio Ministério Público. Todos precisam agir de modo imediato e eficiente. A Lei traz providências que não se limitam às medidas protetivas de urgência e, que se fazem presentes no corpo desta. Localizam-se expandidas em toda a Lei diversas medidas outras voltadas à proteção da vítima que também competem ser apontadas como protetivas.
Segundo Dias:
A autoridade policial deve tomar as providências legais (art.10), previstas na Lei (art. 11) no momento em que tiver conhecimento de episódio que configura violência doméstica. Igual compromisso tem o Ministério Público de requerer a aplicação de medidas protetivas ou a revisão das que já foram concedidas, para assegurar a proteção à vítima (art. 18, III, art. 19 e § 3º). Para agir o juiz necessita ser provocado. A adoção de providência de natureza cautelar ou satisfativa está condicionada à vontade da vítima. Ainda que a mulher proceda ao registro da ocorrência, é…
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