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Violência Doméstica Contra a Mulher como Consequência da Sociedade Patriarcal
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Assim, a mulher vítima de estupro ou de qualquer outra violência que se configure como doméstica e familiar, no decorrer do caminho de sua moradia ao seu local de trabalho, será percebida com o benefício previdenciário, em decorrência do ocorrido.
A Lei 11.340/2006, ainda, tratou da contracepção de emergência, ou seja, a mais conhecida como “pílula do dia seguinte”, esta deve ser utilizada nas primeiras setenta e duas horas, após a relação sexual. Este método deve, somente, ser utilizado em situações de emergência. Sobretudo, o legislador quis fazer referência a relações sexuais que se deram de forma violenta, assim, conjunções carnais com uso de violência sexual contra a mulher.
4.2 Do atendimento pela autoridade policial
A decisão de um método ínfimo a ser tomado pelas autoridades policiais, nos casos de violência doméstica, foi outra medida importante constituída pela Lei 11.340/06 em ensejo de autorizar a unificação de um feitio de ação mínima em cultivo das vítimas.
O atendimento pela autoridade policial é tratado pela Lei Maria da Penha em seus artigos 10, 11 e 12, conforme segue abaixo:
Art. 10. Na hipótese da eminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência…
A Lei 11.340/2006, ainda, tratou da contracepção de emergência, ou seja, a mais conhecida como “pílula do dia seguinte”, esta deve ser utilizada nas primeiras setenta e duas horas, após a relação sexual. Este método deve, somente, ser utilizado em situações de emergência. Sobretudo, o legislador quis fazer referência a relações sexuais que se deram de forma violenta, assim, conjunções carnais com uso de violência sexual contra a mulher.
4.2 Do atendimento pela autoridade policial
A decisão de um método ínfimo a ser tomado pelas autoridades policiais, nos casos de violência doméstica, foi outra medida importante constituída pela Lei 11.340/06 em ensejo de autorizar a unificação de um feitio de ação mínima em cultivo das vítimas.
O atendimento pela autoridade policial é tratado pela Lei Maria da Penha em seus artigos 10, 11 e 12, conforme segue abaixo:
Art. 10. Na hipótese da eminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência…
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