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Violência Doméstica Contra a Mulher como Consequência da Sociedade Patriarcal
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Em 2002 a Lei 10.455 vem alterar o artigo 69 da Lei 9.099/95, criando medida cautelar, de natureza penal, acolhendo a capacidade de o juiz ordenar o afastamento do agressor do lar conjugal nos casos de violência doméstica.
Posteriormente em 2004 a Lei 10.886 acrescenta um subtipo à lesão corporal leve, decorrente da violência doméstica, aumentando a pena mínima de três para seis meses de detenção como aduz o artigo 129, § 9º, do Código Penal, que se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Neste sentido segundo Dias:
Nenhuma das mudanças empolgou! A violência doméstica continuou acumulando estatísticas funestas. Isso porque o procedimento continuava a tramitar no Juizado Especial Criminal estando sujeito à incidência dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95. As alterações legislativas foram praticamente inócuas, pois como crime de menor potencial ofensivo, ficava dispensado o flagrante se o autor se comprometesse a comparecer no Juizado Especial Criminal. Além disso, era possível a transação penal, a concessão de sursis processual (Lei 9.099, art. 89), a aplicação das penas restritivas de direitos, e, se a…
Posteriormente em 2004 a Lei 10.886 acrescenta um subtipo à lesão corporal leve, decorrente da violência doméstica, aumentando a pena mínima de três para seis meses de detenção como aduz o artigo 129, § 9º, do Código Penal, que se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Neste sentido segundo Dias:
Nenhuma das mudanças empolgou! A violência doméstica continuou acumulando estatísticas funestas. Isso porque o procedimento continuava a tramitar no Juizado Especial Criminal estando sujeito à incidência dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95. As alterações legislativas foram praticamente inócuas, pois como crime de menor potencial ofensivo, ficava dispensado o flagrante se o autor se comprometesse a comparecer no Juizado Especial Criminal. Além disso, era possível a transação penal, a concessão de sursis processual (Lei 9.099, art. 89), a aplicação das penas restritivas de direitos, e, se a…
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