Violência Doméstica Contra a Mulher como Consequência da Sociedade Patriarcal

Publicado em 21/08/2014

Destarte se fala do modo sistemático das contemporâneas sociedades complicadas, nas últimas décadas, iniciou-se a notar uma intensa disposição à particularização dos direitos humanos em agrupamentos determinados ou mesmo em interesses bastante individualizados, como é o caso das normas internacionais envolvendo gênero e a mulher.

Baratta e Streck aduzem que:


Especificamente, quanto à igualdade de gêneros, sob o impacto da atuação do movimento de mulheres, a Conferência dos Direitos Humanos de Viena de 1993 (que tanto inspirou a Convenção Belém do Pará) redefiniu as fronteiras entre o espaço público e a esfera privada, superando a divisão que até então caracterizava as teorias clássicas do Direito. A partir dessa reconfiguração, os abusos que têm lugar na esfera privada – como  o estupro e a violência doméstica – passam a ser interpretados como crimescontra os direitos da pessoa humana. 47

Na Declaração de Viena, de 1993, consta que esta foi o primeiro instrumento internacional que trata da expressão direitos humanos da mulher, conforme o seu artigo 18, parte I:

Os Direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. A participação plena e igual das mulheres na vida política, civil, econômica, social e cultural, em…

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