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Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa."
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De acordo com o §2º. Do dispositivo ora analisado, se em face da conduta do agente advier dano à Administração Pública ou mesmo ao particular, o crime torna-se qualificado, sendo mais severamente punido em razão da maior culpabilidade do agente.
Pelo que se depreende do preceito secundário da norma incriminadora em exame, o delito estudado é expressamente subsidiário, de forma que a conduta se amoldará a outro tipo de injusto quando constituir crime mais grave.
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