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Violação de Domicílio
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Violação de Domicílio
I – Nomem juris do crime: Violação de domicílio
II – Generalidades: Na antigüidade, o lar era considerado coisa sagrada, altar dos antepassados (Fustel de Coulanges). Evoluindo da condição sacralizada para a situação jurídica, a casa vem sendo protegida como garantia da paz doméstica, e não como simples objeto de posse ou propriedade, conforme o art. 5º, XI, da Constituição Federal. Com base nisto é que o art. 150 do CPB prevê o crime de "violação de domicílio".
Neste particular, o nomem juris é impróprio porque não trata o artigo da proteção…
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