Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 03/04/2006
3936 visualizações
7796 palavras
Adicionar aos favoritosObjeto Jurídico:
A tranqüilidade doméstica. É o direito que cada um tem de viver livre de intromissão de estranhos em seu lar (RT, 386:250). A incriminação da violação de domicílio não protege a posse nem a propriedade. Nesse sentido: JTACrimSP, 1:48.
Domicílio para efeito penal:
O Código Penal não protege o domicílio definido pelo legislador civil, conceituado como o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo. O legislador procurou proteger o lar, a casa, o lugar onde alguém mora, como a barraca do saltimbanco ou do campista, o barraco do favelado ou o rancho do pescador. Tutela-se o direito ao sossego, no local de habitação, seja permanente, transitório ou eventual.
Sujeito Passivo:
É o titular do objeto jurídico (tranqüilidade doméstica). É o "quem de direito", expressão empregada na disposição, o titular do jus prohibendi, do direito de admissão ou de exclusão de alguém em sua casa.
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08