Vicios Redibitórios

Publicado em 22/04/2003

Vícios Redibitórios

Conceito:Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço.

Os vícios redibitórios referem-se unicamente a contratos comutativos (art.1.101,CC)

Quanto a natureza da obrigação os contratos são:

  • Unilaterais e bilaterais;
  • Onerosos e gratuitos;
  • Comutativos e aleatórios;
  • Paritários e adesão

Contrato a título oneroso - trazem vantagens para ambos os contraentes, pois sofrem um sacrifício patrimonial, correspondente a um proveito almejado. Ex: locação de casa.

Contrato comutativo - vem a ser aquele em que cada contraente, recebe do outro prestação relativamente equivalente à sua, podendo verificar de imediato sua equivalência. Nesse contrato, cada contratante se obriga a dar ou fazer algo que é considerado como equivalente àquilo que lhe dão ou que lhe fazem. Será comutativo o contrato a título oneroso e bilateral em que a extensão das prestações de ambas as partes, conhecida desde o momento da formação do vínculo contratual, é certa, determinada e definitiva, apresentando uma relativa equivalência de valores, que são insuscetíveis de…

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