Vicios dos Atos Processuais Civis

Publicado em 26/11/2004

Vícios dos Atos Processuais Civis


INTRODUÇÃO

O trabalho hora iniciado busca ampliar os conhecimentos sobre os ramos do Direito Processual Civil que tratam da: Citação, Intimação e da Nulidade. Espera-se que, após, concernente estudo sobre este tema, seja possível aos membros deste grupo apontar diferentes opiniões doutrinárias, bem como tem opiniões e conceitos próprios em consonância com o objeto estudado.

Procuramos nos ater apenas de obras escritas para elaboração do texto deste trabalho, por acreditar ser a fonte de maior respaldo e credibilidade, tentando ser o mais fiel possível ao que nos foi apresentado tanto em sala de aula quanto através de estudos doutrinários.

Com isso, esperamos, que ao final deste, possamos atingir com galhardia o objetivo proposto pelo professor em sala de aula.


ESPÉCIES DE VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL.

Por violação aos seus elementos ou requisitos de validade, atos do processo, como os demais atos jurídicos, podem ser classificados, segundo a lição de Couture, em:

  • Atos inexistentes;
  • Atos absolutamente nulos;
  • Atos relativamente nulos.

Há, ainda, atos processuais apenas irregulares, que são aqueles praticados com infringência de alguma regra formal, sem, entretanto, sofrer qualquer restrição em sua eficácia normal (art. 244).

ATOS INEXISTENTES.

Ato inexistente é o que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a…

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