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Vícios do Negócio Jurídico
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VICIOS DO NEGÓCIO JURIDICO
Erro
Num sentido geral erro é uma noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, que influencia a formação da vontade. Influi-se na vontade do declarante, impede que se forme em consonância com sua verdadeira motivação; tendo sobre um fato ou sobre um preceito noção incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que a manifestaria se dele tivesse conhecimento exato ou completo.
Segundo Fubini o "erro é o estado da mente que, por defeito do conhecimento do verdadeiro estado das coisas, impede uma real manifestação da vontade".
Esse tema está regulado pelos arts. 86 a 91 do Código Civil, e embora a Seção I traga a rubrica "do erro e da ignorância", só contém disposições sobre o erro. A verdade é que, embora a ignorância seja a ausência completa de conhecimento sobre algo, e o erro, a falsa noção sobre algum objeto, o legislador os equiparou nos seus efeitos jurídicos.
O erro para viciar a vontade e tornar anulável o negócio deve ser substancial (CC, art. 86), escusável e real, no sentido de que há de ter por fundamento uma razão plausível, ou ser de tal monta que qualquer pessoa inteligente e de atenção ordinária seja capaz de cometê-lo. Deve ser real e palpável, importando efetivo prejuízo para o interessado.
O erro escusável é aquele que é justificável, tendo-se em conta as circunstanciais do caso. Depende a escusabilidade da pessoa que a oferece, bastando mencionar, p.ex., que um técnico dificilmente pode escusar se de…
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