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Vícios de Consentimento
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Sabemos que a vontade é a alma de todo e qualquer ato jurídico, figurando como o elemento mais importante para sua configuração, sendo que se não houver o consentimento manifestado o negócio sequer chega a existir. Porém, há casos em que a vontade, apesar de estar presente, não representa o verdadeiro desejo de quem a manifesta, pois encontra-se deturpada por um fato ou circunstância que a desvia do verdadeiro interesse subjetivo do declarante. A este fato ou circunstância denominamos de vício do consentimento. Tais vícios caracterizam-se justamente por provocarem um descompasso ou desnível entre o consentimento declarado e a verdadeira vontade interior do indivíduo.
Para o Código, portanto, o ato jurídico é uma modalidade do fato jurídico. A validade do ato jurídico requer vontade livre, agente capaz, objeto lícito e forma prevista em lei.
Os atos jurídicos, entretanto, podem ser anulados por vícios que atingem de vontade do agente ou quando celebrados com intuito de prejudicar interesses de terceiros. Assim, são anuláveis os atos jurídicos quando realizados por três elementos capazes de acarretar nessa discordância: Erro, dolo e coação ( arts. 86 a 101 do CC).
Erro : Arts. 86 a 91 do CC
obs.: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza; Erro acidental; Erro substancial; Ignorância
Ignorância
Do latim ignorantia.
Ausência de conhecimento. Não se confunde com o erro, este o conhecimento falso, equivocado. No erro o conhecimento é falso; na…
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