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Daí poder afirmar-se o caráter fraudulento das doações efetivadas em tais circunstâncias. Cumpre observar que, no caso da doação remuneratória, havendo equivalência entre a doação e o serviço, na realidade o que ocorre é uma dação em pagamento.
Por fim, existem as doações com reserva de usufruto, tema que divide a jurisprudência no que concerne à fraude contra credores. Cabe ao devedor em tal situação, fazer prova de que, mesmo tendo a doação causado um modificação para menos em seu patrimônio, terá sua solvabilidade assegurada pelos rendimentos da coisa.
2.3. Remissão de Dívidas
Aqui não se exige também, o intuito de prejudicar os credores, ou a ciência dos beneficiários quanto à insolvência do devedor, bastando para que se configure a fraude, o efetivo estado de insolvência deste. Estes atos constituem perdão de dívidas.
A remissão de dívidas é uma liberalidade do devedor, aqui na posição de credor, e pelo perdão, abre mão de receber uma dívida de seu devedor, causando assim, uma diminuição em seu patrimônio, tornando-o insolvente ou agravando esse estado. Daí serem tais atos passíveis de anulação pelos seus credores.
2.4. Contratos Onerosos
Contratos onerosos segundo De Plácido e Silva "são aqueles onde resultam vantagens e obrigações para ambos os contraentes".
Diz o artigo 107 do Código Civil:
…
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