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Vícios de Consentimento
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A disposição é revestida de clareza, pois, caso contrário, o devedor estaria fadado irremediavelmente à insolvência ou à falência. O fato de ele continuar produzindo é meio de subsistência não só sua, mas uma garantia para os credores, conforme assevera Silvio de Salvo Venosa..
Distinção entre Fraude e Simulação
A fraude é figura distinta da simulação, embora possa ter "causa simulandi". Existem porém, pressupostos comuns, que levam à confusão, devido à sua semelhança, como por exemplo, a interposição de pessoas com o fito de dificultar o conhecimento sobre a real situação do devedor.
A semelhança reside ainda no fato de que, em ambas as situações, o agente procede maliciosamente e do ato pode resultar (simulação), ou resultará sempre (fraude) um dano à terceiros.
A simulação, ao contrário da fraude, nem sempre visa a prejudicar terceiros, como no exemplo do declarante solteiro, sem herdeiros necessários, que faz doação à concubina, sob forma de venda. Apesar dessa diferenciação entre os institutos, em ambos os casos, o propósito de iludir é deliberado.
Na simulação as partes fazem um contrato que não têm intenção de fazer, o ato é um disfarce, embora os agentes não pretendam engajar-se, querendo tão somente, que esse contrato seja tido como verdadeiro e realizado ante aos olhos de terceiros. A vontade declarada é fictícia, enganosa e irreal.
Já na fraude, o ato é verdadeiro e real, e embora haja…
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