Vícios de Consentimento

Publicado em 22/04/2003

(jurisprudência)

- Ato jurídico. Defeito. Erro pretendido. Escritura de compra e venda. Vício de consentimento inexistente. Alienação, ademais, declarada para fins de imposto de renda. Tendo o próprio vendedor afirmado em suas declarações para fins de imposto de renda que o imóvel havia sido alienado, dúvida não paira sobre de que não houve o assoalhado "erro" que, como vício de consentimento, pudesse invalidar o ato jurídico perfeito e acabado (Ap. 61.945-1, São Paulo TJSP, 6ª Câm., RT 605/76).

- Mulher homossexual. Erro essencial quanto à honra e boa fama

obs.: Ameaça; casamento nulo e anulável; Caso fortuito; Erro (DR); Erro ou Ignorância; Erro substancial; Força maior; Ignorância


Erro Substancial

Observar o CC nos arts. 86 a 88.

Em princípio, a epígrafe do erro ou ignorância que anuncia tais dispositivos peca por confundir erro e ignorância, quando se sabe que o erro é a percepção falsa da realidade ou conhecimento equivocado, ao passo que a ignorância consiste, simplesmente, na ausência de conhecimento. No erro, o indivíduo conhece mal; na ignorância, sequer conhece. De qualquer forma, o erro substancial é uma das espécies de vícios de consentimento, catalogado entre os defeitos do ato jurídico. O erro substancial representa a discordância entre a vontade real e aquela manifestada na celebração do ato, de maneira que, para este ser anulável, há que estar viciado por esta espécie de erro.

Imprescindível não confundir entre erro substancial (arts. 86 a 88) e erro meramente…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.