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Valor dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais
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- Custeio
Conforme a CF-88, as verbas estão incluídas principalmente no orçamento da seguridade social.
Quando a entidade beneficente de assistência social é imune à contribuição, recursos usualmente canalizados para a Previdência Social são dessa forma indiretamente consumidos.
O financiamento será feito com recursos das pessoas políticas, das contribuições previstas no art. 195 da Constituição Federal, bem como daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência - FNAS (art. 28, caput).
Os artigos 27, 29 e 30 postulam outras providências no tocante ao custeio e ao financiamento.
- Serviços
Os serviços assistenciais são as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na Lei (art. 23).
Dividem-se em duas espécies: serviço social - que visa prestar ao beneficiário orientação e apoio nos problemas pessoais e familiares e à melhoria da sua inter-relação com a Previdência Social, inclusive por meio de obtenção de outros recursos sociais da comunidade, além da celebração de convênios, acordos e credenciamentos - e habilitação e reabilitação profissional, que tem por objetivo proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação ou (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de…
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