Valor dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

A primeira delas, classifica-os em:

• benefícios de prestação instantânea, consistentes no pagamento de uma única cota ao beneficiário;
• benefícios de prestação continuada, consistentes nos pagamentos mensais sucessivos, por um certo tempo (auxílio-doença) ou por todo o tempo em que ele viver (pensão por morte).

Já a segunda classificação possível, difere:

• benefícios privativos dos segurados (auxílio-doença, aposentadoria por tempo de serviço);
• benefícios privativos dos dependentes (auxílio-reclusão).

E, finalmente, a terceira classificação pauta-se da seguinte maneira:

• benefícios comuns, aqueles devidos aos segurados em geral, independentemente da categoria a que pertencem;
• benefícios acidentários, devidos apenas e tão somente aos segurados vítimas de acidente do trabalho e privativos aos empregados comuns (regidos pela CLT).

Espécies de benefícios.

O artigo 18 da Lei 8.213/91 elenca as espécies de benefícios e dispõe: "O Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I – quanto ao segurado:

• aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por tempo de serviço;
• aposentadoria especial;
• auxílio-doença;
• salário-família;
• salário-maternidade;
• auxílio-acidente;
• (revogado pela Lei n.º 8.870, de 15.04.94)

II…