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Valor dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais
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Feitas as imprescindíveis consideração supra, passa-se agora ao exame do salário-de-benefício propriamente dito, que se rege pelas determinações contidas na Lei n.º 8.213/91, artigos 28 a 32.
Pois bem. Salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, com exceção do salário-família e do salário-maternidade (artigo 28, Lei n.º 8.213/91). Está aí sua função dentro da estrutura da norma jurídica previdenciária - base de cálculo para apuração do valor dos benefícios de prestação continuada.
Dispõe ainda o artigo 29 da Lei nº8.213/91: "O salário-de-benefícios consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até no máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses".
No caso de aposentadoria por tempo de serviço, especial ou por idade, contando o segurado com menos de 24 contribuições no período máximo acima previsto, o salário-de-benefício corresponderá a 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários-de-contribuição apurados (artigo 29, § 1º da Lei supra mencionada).
Já, se, porventura, dentro dos últimos quatro anos o segurado tiver pago menos de 36 (trinta e seis) contribuições, ressalvado o caso acima, o seu salário-de-benefício corresponderá à média aritmética…
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