Usufruto

Publicado em 22/04/2003

Usufruto


I – Introdução

Originário do direito romano, o usufruto foi definido por Paulo como jus alienis rebus utendi fruendi, salva rerum susbtantia, ou, em vernáculo, o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua…

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