Usufruto Forçado como Forma de Satisfação do Direito do Credor

Publicado em 14/11/2006

Usufruto Forçado


1. Execução por quantia certa

Como é de conhecimento dos estudiosos do direito, a execução por quantia certa tem como finalidade a satisfação do direito do credor, sendo que esta satisfação se dará, se necessário, com a expropriação dos bens do devedor, conforme está previsto no artigo 646 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Vale lembrar, entretanto, que tal medida só será tomada nos casos em que o devedor, mesmo depois de citado no processo e intimado a pagar a quantia devida, não o fizer.


2. Expropriação

Tendo isto em vista o que foi exposto na introdução, faz-se necessária a conceituação de expropriação. Tal ação nada mais é do que a retirada de algum bem de propriedade do devedor, bem este de valor tal que garantirá a satisfação do credor.

A expropriação se dará através da penhora do bem (ou dos bens se apenas um não suprir o valor da obrigação). Se a penhora recair sobre dinheiro, cessada a fase dos embargos, é imediatamente resgatado o valor penhorado. Se a penhora, porém, recair sobre bens de natureza diversa à pecuniária, a execução se completará com a alienação do bem, que poderá ocorrer de três formas distintas; a arrematação, a adjudicação e o usufruto forçado de imóvel ou empresa.

Pela arrematação (artigos 686 e seguintes do CPC), que é a forma mais comum de concretização da expropriação,…

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