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Usufruto Forçado como Forma de Satisfação do Direito do Credor
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Resumo Estruturado: POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, ADMINISTRADOR, PENHORA, AUSENCIA, CONSENTIMENTO, EXECUTADO, HIPOTESE, PENHORA, RENDA MENSAL, EMPRESA, DEVEDOR, IRRELEVANCIA, ADMINISTRADOR, CONDIÇÃO, EMPREGADO, EXEQUENTE, INEXISTENCIA, PROIBIÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Referência Legislativa: LEG: FED LEI:005869 ANO:1973; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 712 PAR. ÚNICO, ART. 728, ART. 719 PAR. ÚNICO INC. 1 E INC. 2, ART. 716, ART. 678, PAR.ÚNICO, ART. 717 E ART. 718.
5.2 Recurso especial 2002/0026524-6
Referência Legislativa: LEG: FED LEI:005869 ANO:1973; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 712 PAR. ÚNICO, ART. 728, ART. 719 PAR. ÚNICO INC. 1 E INC. 2, ART. 716, ART. 678, PAR.ÚNICO, ART. 717 E ART. 718.
5.2 Recurso especial 2002/0026524-6
Relator(a): Ministro LUIZ FUX (1122),
Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do Julgamento: 05/11/2002
Data da Publicação/Fonte: DJ 10.03.2003 p. 97
Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PENHORA DE RENDA. DIFERENÇA DA PENHORA GLOBAL DA EMPRESA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU A PENHORA DE RENDA. RECURSO MANIFESTADO POR PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. SÚMULA 115, DO STJ.
1. A interposição de recurso especial por advogado…
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