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Usucapião Extraordinário
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Usucapião
SENTENÇA
Usucapião Extraordinário
Processo n.
Requerente:
Requeridos:
EMENTA – AÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, REJEITADA. SOMA DAS POSSES. POSSE VINTENÁRIA. POSSE EXERCIDA COM "ANIMUS DOMINI". PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. A aquisição da propriedade através do usucapião extraordinário é presumida, em que a lei dispensa a prova da posse por justo título e boa fé.
2. Prova testemunhal coligida aos autos, demonstrando, inequivocamente que o autor preenche os requisitos legais para aquisição da posse, através do usucapião extraordinário.
3. Havendo períodos de posse, somam-se para efeito prescricional, como também, é pacífico o entendimento pelo qual, a posse derivada de promessa de compra e venda de imóvel é transmitida ao promissário comprador como posse ad usucapionem.
4. Comprovadamente atendidos os requisitos do Art. 550 do Código Civil impõe-se o reconhecimento judicial do Instituto para todos os fins legais. Procedência do pedido.
JOSÉ, já qualificado nos autos deste processo, ajuizou a presente ação de Usucapião Extraordinário em face de ANTÔNIO & EUCLIDES, também qualificados, alegando, em síntese, ser possuidor de boa fé e com animus domini do imóvel situado no loteamento XXX, Rua XXX (lotes X, X e X, Quadra D),…
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