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Usucapião Especial Urbana
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USUCAPIÃO
Ao tentar definir e atribuir determinada disciplina as relações pessoais, por inúmeras vezes o direito interfere no direito de outrem, de forma bastante direta. Em relação a estas determinadas situações, juridicamente importantes, pode-se relatar-se a posse mantida por outra pessoa que venha a empregar coisas das quais não tem a devida posse. Para regular esta situação, foi criado o instituto jurídico, denominado usucapião, que é uma das formas de aquisição da propriedade ou coisa em nosso ordenamento jurídico. Desta forma o usucapião, permite em determinadas situações, previamente contidas em nosso ordenamento jurídico que o detentor contínuo, possa ter a propriedade após um determinado lapso de tempo, e cumprida determinados parâmetros legais. O usucapião assim sendo é uma das modalidades especiais das formas de aquisição da propriedade ou coisa, o principio se fundamenta na definição de posse, por tempo delongado, que transforma uma situação de fato em direito, não sendo, por conseguinte este o único requisito solicitada pela justiça. A aquisição da propriedade tem uma função importante em no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em relação à social que a mesma oferece, sendo este um direito constitucionalmente garantido, dentro dos direitos fundamentais. Por conseguinte O novo Código Civil de 2002 (NCC) veio aplicar uma forma simples da forma de aquisição e perda da posse, abdicando desta forma a enumeração do antigo Código Civil. Ainda em…
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