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Usucapião de Bens Imóveis
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3.1 CAPACIDADE DO ADQUIRENTE
a) Pessoais: Qualidades necessárias atribuídas às pessoas da relação possessória: o possuidor e o proprietário. A capacidade é adjetivo cobrado do possuidor e não é cobrado em relação ao que sofre os efeitos do usucapião. Não é permitido alegar usucapião dentre outros casos, entre cônjuges, na constância do casamento; entre ascendentes e descendentes durante o Poder Familiar; entre tutelados e seus tutores, ou curadores, durante a tutela e curatela; aos que se acharem servindo na Armada, e no Exército nacionais em tempo de guerra.
Assim, segundo Renato Afonso Gonçalves em seu artigo O novo Código Civil e a usucapião publicado em 11.01.2003, afirma que o possuidor da coisa tem que ser capaz para os atos da vida civil, reunindo qualidade para usucapir, significando então que deverá ter a mesma capacidade para ser proprietário.
Prescreve o artigo 1.244 do novo Código Civil que aplicam-se ao usucapião as mesmas causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição aplicáveis
ao devedor na relação jurídica obrigacional, e previstas nos artigos 197 a 202 do novo Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a…
a) Pessoais: Qualidades necessárias atribuídas às pessoas da relação possessória: o possuidor e o proprietário. A capacidade é adjetivo cobrado do possuidor e não é cobrado em relação ao que sofre os efeitos do usucapião. Não é permitido alegar usucapião dentre outros casos, entre cônjuges, na constância do casamento; entre ascendentes e descendentes durante o Poder Familiar; entre tutelados e seus tutores, ou curadores, durante a tutela e curatela; aos que se acharem servindo na Armada, e no Exército nacionais em tempo de guerra.
Assim, segundo Renato Afonso Gonçalves em seu artigo O novo Código Civil e a usucapião publicado em 11.01.2003, afirma que o possuidor da coisa tem que ser capaz para os atos da vida civil, reunindo qualidade para usucapir, significando então que deverá ter a mesma capacidade para ser proprietário.
Prescreve o artigo 1.244 do novo Código Civil que aplicam-se ao usucapião as mesmas causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição aplicáveis
ao devedor na relação jurídica obrigacional, e previstas nos artigos 197 a 202 do novo Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a…
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