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Usucapião de Bens Imóveis
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Neste contexto, "antes da sentença o possuidor reúne em mãos todos os pressupostos e requisitos para adquirir o domínio. Mas, [...] o usucapiente tem apenas uma expectativa de direito". Silvio Rodrigues entende que esta sentença é constitutiva, "de modo que, no meu entender, e contrariamente ao que pensa a maioria dos escritores, a sentença [...] tem caráter constitutivo, e não meramente declaratório". (2003, p. 113)
d) Presunção de título de boa-fé, segundo Ribeiro (p. 3-4) a "expressão excluída do artigo 50 do CC Lei 3.071 de 01.01.1916, no qual, a sentença seria proclamada independente de título de boa-fé".
O novo Código Civil deixou de observar a questão do justo título valendo-se unicamente da posse continuada, do decurso de prazo, pela moradia ou cuidados com o imóvel no seu uso e conservação.
2.3 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal de 1988, no artigo 183 abre espaço para o chamado usucapião constitucional, que entrou para o Novo Código Civil sob os artigos n° 1.239 a 1.241. Na Constituição Federal prescreve in verbis:
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua…
d) Presunção de título de boa-fé, segundo Ribeiro (p. 3-4) a "expressão excluída do artigo 50 do CC Lei 3.071 de 01.01.1916, no qual, a sentença seria proclamada independente de título de boa-fé".
O novo Código Civil deixou de observar a questão do justo título valendo-se unicamente da posse continuada, do decurso de prazo, pela moradia ou cuidados com o imóvel no seu uso e conservação.
2.3 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal de 1988, no artigo 183 abre espaço para o chamado usucapião constitucional, que entrou para o Novo Código Civil sob os artigos n° 1.239 a 1.241. Na Constituição Federal prescreve in verbis:
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua…
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