Usucapião

Publicado em 19/10/2018

Ter-se-á o usucapião ordinário quando alguém possuir como sua uma coisa móvel, ininterruptamente e sem oposição, durante 3 anos (CC, art. 1.260). Sendo necessária posse contínua e pacífica, exercida com animus domini que tenha por base justo título e boa fé, durante o lapso de 3 anos.

O usucapião extraordinário consiste na posse ininterrupta e pacífica, pelo decorrer do prazo de 5 anos, sem que haja justo título e boa fé (art. 1.261 do CC). Em face do disposto nos artigos 1.243, 1.244 e 1.262 do CC, poderá o possuidor, para obter o reconhecimento da usucapião, acrescentar à sua posse a do seu antecessor, contando que ambas sejam…

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