Usucapião

Publicado em 27/05/2006

Usucapião


CONCEITO E FUNDAMENTO

A usucapião é modo originário de aquisição do domínio, que ocorre através da posse mansa e pacífica continuada por um tempo definido na lei.

São passíveis de serem usucapidos tanto bens móveis como imóveis, quando há necessidade de dar juridicidade a situação de fato que se alongaram no tempo. O conceito de usucapião de bens imóveis e móveis são idênticos, só se diferem no que se refere aos prazos que, em relação às coisas móveis, são mais curtos, ante a dificuldade de sua individualização e facilidade de sua circulação.

Não se pode considerar a usucapião como solução legal injusta, pois tem direito ao domínio somente aqueles que por tempo determinado na lei, ocupou a terra para produzir, ou mantém sob seus cuidados coisa alheia, afim de preservá-lo, tendo o verdadeiro proprietário se mantido inerte diante dos fatos, não se opondo em tempo hábil contra a posse.

Assim, a usucapião se fundamenta, no propósito de consolidação da propriedade, dando juridicidade a situações de fato que amadureceram no tempo. Estimula o legislador a paz social.


DO USUCAPIÃO DE COISAS IMÓVEIS

No regime do Código Civil de 1916 conheciam-se a usucapião ordinária e a extraordinária, com o advento do Novo Código Cilvil/2002, manteve-se essas duas espécies, acrescentando uma terceira, a usucapião…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.